De que falamos quando falamos de homoparentalidade?

Por Eduarda Ferreira

A primeira imagem que nos vem à ideia quando falamos de homoparentalidade é a de um casal homossexual com crianças. Mas a homoparentalidade, assim como a heteroparentalidade é rica e diversa, existem várias formas de as pessoas se organizarem em núcleos familiares. Temos, por exemplo, situações como:

§   Casal homossexual com criança(s) nascida de relações heterossexuais anteriores de um (ou de ambos) os membros do casal 

§         Criança(s) nascida da procriação entre uma mulher e um homem sendo um deles ou os dois homossexuais, sendo criada por um deles ou pelos dois

§         Casal homossexual com criança(s) nascida por procriação medicamente assistida ou por inseminação artificial com dador

§         Casal homossexual com criança(s) adoptadas por um dos membros (uma vez que a adopção não é permitida a casais homossexuais)

§         Lésbica ou homossexual solteir@ com criança(s) fruto de uma das situações descritas anteriormente

§         Co-parentalidade em que para além dos pais naturais, ou seja uma mãe lésbica e/ou um pai homossexual, os seus parceiros assumem o papel de co-parentalidade desde o momento da concepção

E ... certamente mais possibilidades existirão, tantas quantas o colorido da vida proporcionar.

Mas em que é que estas famílias são diferentes? Nos direitos consagrados na lei são manifestamente diferentes: os seus direitos fundamentais não são reconhecidos uma vez que legalmente nem sequer têm o estatuto de família. Como tal não têm protecção legal e na aceitação social são discriminadas. Uma criança que viva numa família homoparental só tem uma das mães ou pais reconhecido por lei, enquanto que a outra mãe/pai, quanto muito, é simplesmente considerado como o companheiro da mãe/pai oficial. Esta situação é claramente lesiva do direito da criança de ver reconhecidas de forma igual as pessoas que assumem o papel de figuras parentais, sejam pais biológicos ou pais sociais (pessoas que não geraram a criança mas que assumem o papel de pais).

Mas para além da sua aceitação legal ou social em que é que elas de facto são diferentes? Analisemos os pontos em comum com qualquer tipo de família:

§         As crianças nascem de um homem e de uma mulher

§         Ser mãe/pai, viver em casal e procriar não são necessariamente sinónimos

§         Coexistem pais biológicos e pais sociais

§         As competências parentais não estão directamente relacionadas com a procriação

Como podemos verificar todas as famílias baseiam-se em princípios semelhantes e todas as situações acima descritas relativamente às famílias homoparentais são comuns às famílias heteroparentais, só mudando exactamente o prefixo homo ou hetero, isto é, a orientação sexual das figuras parentais.

Assim em última análise o que leva a sociedade, quer nos aspectos legais quer nos aspectos de relacionamento social, a discriminar estas famílias? Só podemos concluir que se trata de uma questão de homofobia, de discriminação com base na orientação sexual, o que em Portugal desde o dia 22 de Abril deste ano é considerado inconstitucional![1]

Mas existem outras razões que se apontam como justificativas da não permissão legal da existência de famílias homoparentais, são as relacionadas com os direitos das crianças. Existe a crença generalizada de que este tipo de famílias poderá ser prejudicial ao desenvolvimento psicossociológico “normal” das crianças. Em particular surge a preocupação de que as crianças criadas por homossexuais venham elas próprias a ser homossexuais, mas o que os estudos científicos e a nossa experiência empírica nos dizem é que se a orientação sexual das figuras parentais fosse determinante na orientação sexual dos filhos, não existiriam tantos homossexuais filhos de pais heterossexuais.

Por mais estudos que existam, realizados em várias Universidades e por associações cientificas credíveis (como por exemplo a American Psychological Association, American Academy of Child and Adolescent Psychiatry), que provem que o desenvolvimento psicossociológico das crianças educadas em contextos homoparentais é em tudo semelhante ao de qualquer outra criança, as opiniões permanecem estáticas, não evoluem. Só podemos entender esta resistência à mudança se pensarmos que estamos no campo dos preconceitos e como tal nenhuma informação, por mais relevante que seja, consegue derrubar ideias pré-concebidas.

As questões que podem prejudicar os elementos de uma família homoparental são de ordem social, jurídica e política, como sempre foram em todas as situações de mudança na instituição da família, como por exemplo os divórcios e a existência de pais/mães solteiros.

Para que estas questões sejam ultrapassadas é necessário que a legislação portuguesa contemple (como já acontece em alguns países da união europeia) algumas situações relacionadas com a homoparentalidade, como por exemplo: o reconhecimento do estatuto de mãe/pai social, o acesso não discriminatório às técnicas de procriação medicamente assistidas, a adopção pelo segunda mãe/pai, a possibilidade de adopção conjunta por um casal homossexual.

Mas a mudança isolada de leis não é suficiente, o que consideramos verdadeiramente urgente e fundamental é evoluirmos do primado da noção tradicional e restritiva de autoridade parental – ligada ao primado da figura parental enquanto progenitor, detentor do direito de autorizar e interditar; para uma noção de responsabilidade parental - menos arbitrária e mais próxima da realidade de todas as famílias, que sublinha o empenhamento e compromisso da mãe/pai perante a criança.

O nosso objectivo é caminhar no sentido da mudança, para que ao falamos de homoparentalidade possamos estar só a falar de parentalidade.

 

 

 



[1] Neste dia o artigo 13º da Constituição Portuguesa passou a incluir a orientação sexual como critério de não discriminação.