O que se vai sabendo acerca da homoparentalidade: estudos empíricos e testemunhos

A homoparentalidade vai sair à rua

Gi Magalhães e Micaela Sá

“A criança não deve ser nunca educada por homossexuais” porque “tal irá interferir com a sua sexualidade natural”

Ser educado por lésbicas/gays é “uma infelicidade”

“A comunidade científica mundial sabe hoje que não existe homossexualidade genética” e uma criança criada por lésbicas / gays irá “interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente onde está”

“Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural”

(Luís Villas-Boas in Público, 17 de Fevereiro de 2004)

Obviamente que afirmações como estas, que contêm tanto de arrogância como de preconceito (usualmente associados), deveriam ter originado mais do que fortes reacções por parte da comunidade lgbt, algumas tomadas posições de organizações feministas e acesa polémica entre jornalistas, técnicos, intelectuais e políticos.

Mas surpreendentemente o cargo do presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção não sofreu qualquer tipo de “beliscadela”, o que nos poderá levar a especular acerca da total identificação que os responsáveis pelo destino do nosso país estabelecerão com esta posição.

Assim, enquanto barbaridades destas forem proferidas escudadas numa cientificidade bacoca e de forma alguma consensual (aliás gostávamos de ler esses estudos em que baseia as suas afirmações), torna-se urgente uma reflexão aprofundada sobre o tema, que possa constituir um conhecimento partilhado e disseminado para que afirmações incorrectas e homofóbicas como estas possam receber o tratamento que merecem: lixo.

E se esta reflexão tem toda a pertinência na sociedade em geral, parece-nos fundamental que a comunidade lgbt e feminista não se demita e, pelo contrário, assuma um papel de responsável protagonismo nesta discussão. É precisamente nessa linha que o Clube Safo irá organizar um encontro sobre homoparentalidade e que a Zona Livre manterá esta coluna acerca do tema (ao longo de algumas publicações). Obviamente que este assunto dirá respeito directamente a algum@s, interessará outr@s e será indiferente a outr@s. Tal como outro tipo de temas (uniões de facto, discriminação em contexto laboral, etc). No entanto, consideramos irresponsável que pessoas lgbt ou de outros movimentos sociais façam coro publicamente com as agências homofóbicas que governam este país apenas porque a parentalidade não é um projecto nos seus horizontes. Cada pessoa tem direito à sua opinião, mas, tal como na questão do aborto trata-se de não excluir, não penalizar...

Nesta reflexão, é importante também balizarmos alguns marcos teóricos para o debate. Assim, em relação à adopção, trata-se em primeiro lugar e acima de qualquer outra questão, de um direito da criança a ter uma família e não o de uma família a ter uma criança... É nesta base que colocaremos algumas questões e que esta coluna tentará recolher a informação científica disponível na comunidade académica para a divulgar, debater e reflectir entre nós.

Deve então recolocar-se a questão: é prejudicial para uma criança ser criada por homossexuais? Trata-se de famílias com menor competência para cumprir as funções esperadas?

Se gays e lésbicas desejam ter filhos é importante que a legislação seja desenvolvida a partir de uma análise séria e bem fundamentada dos estudos já existentes sobre homoparentalidade (que são em maior número do que por vezes nos tentam fazer crer).

Como “saber é poder”, parece-nos fundamental saber-se mais do que o Dr Villas-Boas, no mínimo, para poder ter contra-informação à sua desinformação leviana, que lhe permite fazer afirmações como as supracitadas e que não estão de forma alguma reconhecidas pela “comunidade científica mundial”.

Assim, propomo-nos apresentar nesta coluna alguns dados de artigos científicos, bem como testemunhos que enriqueçam o conhecimento de tod@s na matéria, permitindo-nos fazer afirmações responsáveis. Citando Gómez (2002, p. 59) relembramos que a Associação Americana de Psiquiatria e Psicologia - APA (1986) considera que “os pais adoptivos devem ser seleccionados em função das suas capacidades parentais. Factores únicos, incluida a orientação sexual, não deveriam ser automaticamente um factor de exclusão para avaliar a idoneidade dos futuros pais/mães. Os psicólogos devem basear-se no conhecimento científico e profissional e evitar práticas discriminatórias quando se efectuam avaliações e relatórios de idoneidade para casos de custódia, adopção e/ou acolhimento”. Por seu lado “a Academia Americana de Pediatria apoiou publicamente que as crianças que nascem ou são adoptadas de/por um dos membros de um casal do mesmo sexo merecem ter a segurança de dois/duas pais/mães reconhecid@s legalmente. Depois de se ter efectuado a revisão dos estudos realizados durante duas décadas sobre filh@s de pais gays e mães lésbicas conclui-se que estes estão tão ajustados social e psicologicamente como os filhos de pais heterossexuais” Gómez (2002, p.59).

E levantando um pouco o véu dos assuntos a abordar, iremos apresentar pesquisas efectuadas na área do direito, psicologia, sociologia e antroplogia, acerca de temas como: “casais lésbicos e maternidade”, “acolhimento e adopção por parte de homossexuais”, “famílias gays e lésbicas: uma análise a partir da diversidade familiar”, “a AAP afirma que as crianças de casais do mesmo sexo merecem dois progenitores legalmente reconhecidos”, “crianças do baby-boom lésbico”, “(como) tem importância a orientação sexual dos pais?”, etc, etc.

Neste sentido, outro marco teórico importante podemos reter em termos de análise: todas as crianças merecem viver numa família reconhecida legalmente e legitimada socialmente.

Para terminar deixamos aqui uma breve informação sobre as condições legais para se adoptar uma criança em Portugal, bem como algumas provocações...

De acordo com a legislação portuguesa (Lei da adopção nº 31/2003, de 22 de Agosto e Lei das uniões de facto nº 7/2001 de 11 de Maio), podem adoptar conjuntamente duas pessoas casadas ou unidas de facto há 4 anos, desde que de sexos diferentes, ou uma pessoa singular com mais de 30 anos. Quanto à adopção conjunta, a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adoptarem está excluída. Já no que respeita à candidatura singular a lei é omissa em termos de orientação sexual. Para bom entendedor....

Mas atenção que em 25/10/03 na Revista Única do Expresso a propósito dos “critérios científicos a que vão ser submetidos todos os candidatos à adopção” Villas-Boas já ameaçava: “o crivo vai ser mais apertado”, para impedir candidat@s singulares gays e lésbicas de adoptar.

É claro que alguém provar a orientação sexual do outro poderá não ser fácil... Apesar de todos sabermos que, usualmente, os motivos reais (orientação sexual) subjacentes à discriminação não são os invocados! Essa é a típica homofobia! Mas também se pode optar pelo coming-out e nesse caso tentar recorrer ao artº 13, e/ou a contributos de situações anteriores (ex: caso João Mouta).

De qualquer forma, talvez seja importante levarmos o senhor a sério nos seus propósitos, a avaliar pela impunidade com que tem actuado... e contribuirmos também para uma visão mais alargada da investigação científica que se vai fazendo.